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API para geração e comunicação das CLe com as SEFAZ autorizadoras

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EM DESENVOLVIMENTO !!!

INFORMAÇÕES GERAIS

A Capa de Lote Eletrônica (CL-e) é um documento auxiliar criado para agilizar o registro e liberação de mercadorias acobertadas por Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), nos Postos Fiscais do país.

A CL-e agrega a identificação do transportador, unidade de carga, UF de destino da carga e todas as chaves de acesso das NF-e que acobertam as mercadorias.

A CL-e possui um código de barras impresso, cuja leitura no Posto Fiscal permite o registro em lote de todas as NF-e referentes a uma unidade de carga. A não utilização da CL-e implica a necessidade de registro de cada DANFE (Documento Auxiliar da NF-e), de forma individual no Posto Fiscal, retardando os procedimentos necessários à liberação da carga.

UTILIZAÇÃO

A CL-e funcionará como um “Manifesto de Carga” simplificado, exclusivo para Notas Fiscais Eletrônicas e de emissão obrigatória nos Estados signatários do Protocolo ICMS 168/10. Nos demais Estados, sua utilização é voluntária. A CL-e não dispensa o cumprimento de qualquer obrigação acessória, permanecendo a necessidade de emissão do Manifesto de Carga convencional.

EMISSÃO

Para cada unidade de carga deverá ser emitida uma CL-e referente a cada Unidade da Federação de destino das mercadorias. (ex. MG e SP) A CL-e deverá ser impressa em uma via, em papel A4, que acompanhará a documentação fiscal da carga.

REQUISITOS

A CL-e poderá ser emitida por qualquer transportador, agente de cargas ou empresa usuária de NF-e que opere com cargas próprias. Para emitir a CL-e, o contribuinte deverá dispor de Certificado Digital de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil. É necessária a utilização de um leitor de código de barras para leitura dos códigos impressos nos DANFEs.