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Software for applying and validating digital signatures on PDF documents using the Portuguese Citizen Card

aCCinaPDF

Software de criação e validação de assinaturas digitais em ficheiros PDF com o Cartão de Cidadão.

Desenvolvido por:

• Luís Diogo Zambujo
• Micael Sousa Farinha

Orientado por:

• Prof. Miguel Frade

Trabalho desenvolvido no âmbito da unidade curricular "Projeto Informático" de Engenharia Informática no Instituto Politécnico de Leiria.

Funcionalidades

O aCCinaPDF apresenta as seguintes funcionalidades e características:

• suporte para ficheiros PDF versão 1.7, para cumprir o RNID (Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital) -- obrigatório para toda a administração pública;
• não destrói a acessibilidade dos documentos, por isso permite cumprir as diretrizes WCAG 2.0 -- obrigatório para toda a administração pública;
• produz assinaturas digitais com validação de longo termo, sem esta opção as assinaturas digitais deixam de ser válidas quando o CC do assinante expirar, no máximo ao fim de 5 anos;
• permite fazer assinaturas digitais em lote;
• permite validação de assinaturas digitais em lote;
• multi sistema operativo (Windows e Linux, também deve funcionar no Mac OS, mas não foram realizados testes neste SO);
• facilidade de validação das assinaturas digitais por outros leitores de PDF graças à inclusão da hierarquia de certificados digitais do CC no próprio documento;
• fácil de instalar (não requer configurações da hierarquia de certificados digitais);
• é gratuito e open source (ver secção Licença);

Requisitos do aCCinaPDF

Requisitos para validar PDFs assinados com o CC:

• instalar o Oracle Java, versão 1.7 ou superior (o aCCinaPDF foi desenvolvido em Java);
• ligação à Internet, sem a qual não é possível assinar ou validar assinaturas com validação de longo termo;

Requisitos para **assinar** PDFs com o CC: * todos os requisitos enumerados acima; * instalar o [software oficial do CC](https://www.cartaodecidadao.pt/), este software é necessário para o aCCinaPDF interagir com o CC; * leitor de smartcards e respetivos *drivers* configurados; * Cartão de Cidadão com assinatura digital ativa (se não estiver ativa deverá dirigir-se ao registo civil para pedir a ativação, terá de levar a carta que lhe foi enviada com os PINs); * PIN da assinatura digital do CC (se errar o PIN 3 vezes o cartão fica bloqueado);

Instalação

Descarregar a última versão do aCCinaPDF disponível aqui, descompactar e executar o ficheiro aCCinaPDF.exe.

Problemas conhecidos

• alguns anti-vírus podem impedir a execução do ficheiro aCCinaPDF.exe, nesse caso fazer uma de duas coisas:

1. fazer duplo clique no ficheiro aCCinaPDF.jar, ou
2. escrever na linha de comandos (dentro da diretoria do aCCinaPDF): java -jar aCCinaPDF.jar

Licença

O aCCinaPDF é disponibilizado sob a licença AGPL.

Copyright 2015 Luís Diogo Zambujo, Micael Sousa Farinha and Miguel Frade

aCCinaPDF is free software: you can redistribute it and/or modify
it under the terms of the GNU Affero General Public License as published by
the Free Software Foundation, either version 3 of the License, or
(at your option) any later version.

aCCinaPDF is distributed in the hope that it will be useful,
but WITHOUT ANY WARRANTY; without even the implied warranty of
MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE.  See the
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along with aCCinaPDF.  If not, see <http://www.gnu.org/licenses/>.